sexta-feira, 20 de julho de 2012

Manual do PNHR - Minha Casa Minha Vida




PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL
MANUAL DO PROGRAMA 8/31

BENEFICIÁRIOS





São os componentes do grupo indicado pela EO, devidamente
enquadrados nas condições estabelecidas pelo programa, após a
assinatura dos contratos.
Os beneficiários são responsáveis por:
» Retornar à CAIXA a contrapartida do beneficiário, correspondente a 4%
do valor do subsídio concedido para a construção da UH;
» Participar e acompanhar a execução das obras por meio da Comissão
de Representantes eleita em assembléia realizada entre os
beneficiários;
» Participar das atividades do Projeto de Trabalho Técnico Social –
PTTS;
» Participar das etapas da construção, quando o regime adotado para
produção das unidades habitacionais for o de autoconstrução assistida
ou mutirão assistido;

O beneficiário precisa:
» Ser indicado pela Entidade Organizadora;
» Apresentar capacidade civil – ser maior de 18 anos ou menor
emancipado com 16 anos completos;
» Apresentar regularidade do CPF na Receita Federal;
» Ser brasileiro nato ou naturalizado;
» Se estrangeiro, ter visto permanente no Brasil;
» Apresentar DAP emitida nos últimos 03 anos até a data da
apresentação da proposta/projeto de intervenção pela EO.(Entidade Organizadora, no caso a Prefeitura de Ubá)

Então quem está esperando a "casinha"este ano, não sai mais? Se a DAP foi emitida em 2012, com certeza tem outras pessoas na frente que já estão há mais anos com a DAP na mão. Só estão prometendo com fins eleitoreiros, pois "casinha", agora só em 2013?!!?

Fonte: Programa Nacional de Habitação Rural- PNHR

Já tinha ouvido uma diálogo entre um vereador e assessor, este perguntou ao assessor quando sairão as "casinhas", quando ele disse, pra ficar quietos pois este ano não sairá mais!!!

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