Cadastrada em: 08/07/12 às 20:07, atualizada: 08/07/12 às 20:07
A deputada
Enfermeira Rejane abraçou a campanha Não
Foi Acidente, que tem como objetivo divulgar e colher assinaturas
para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, propondo alterações no Código de
Trânsito Nacional. O idealizador da campanha é Rafael Baltresca, que teve a mãe
e a irmã mortas no dia 17 de outubro do ano passado, vítimas de atropelamento
por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador, Marcos Alexandre
Martins, estava a 140 km/h e se recusou a fazer o teste do bafômetro. No
Boletim de Ocorrência, testemunhas afirmam que Marcos estava completamente
embriagado.
“Por ano, são
cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte. Dessas, 40% são decorrentes
do álcool na direção. As mudanças aprovadas recentemente pela Câmara dos
Deputados, buscando tornar a lei seca mais eficaz, não combatem de frente o
problema de embriaguez, que deve ser tratado como uma questão de saúde
pública”, avalia a deputada.
De acordo com os
últimos casos, hoje, a pessoa que dirige embriagada e mata, é indiciada por
homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, a pena se limita à
suspensão da carteira de habilitação por um ano. Se o atropelador for réu
primário, a punição é de apenas dois a quatro anos de prisão, podendo ser
convertida em serviços para a comunidade.
Para dar entrada
no Congresso Nacional com projeto de lei é necessário 1.300.000 assinaturas.
Até agora, o movimento conseguiu a assinatura de mais de 502 mil eleitores.
Acesse o endereço http://naofoiacidente.org/blog/ e faça parte da luta por uma
legislação mais eficaz.
Fonte: Site da Deputada Enfermeira Rejane
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