TCE investigará viagens em 91 municípios do Estado do Rio.

Decisão foi tomada após Câmara Municipal de Meriti pagar curso em balneário para 20 dos 21 vereadores

O Globo

RIO — O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes, determinou nesta segunda-feira auditoria para examinar a legitimidade e a legalidade das despesas feitas pelas 91 câmaras dos vereadores do estado com passagens aéreas, hospedagem e traslados para a participação dos políticos e servidores em cursos de capacitação em cidades turísticas do país. A investigação foi determinada depois que 20 dos 21 vereadores de São João de Meriti viajaram no último dia 30 para um curso de quatro dias em um hotel na paradisíaca Praia de Cabo Branco, em João Pessoa, na Paraíba, organizado pelo Instituto Capacitar ao custo de R$ 107.300. Além dos vereadores, participaram do evento dois suplentes e sete acompanhantes. A viagem, noticiada pelo jornal “O Dia”, revoltou os servidores de São João de Meriti, onde graves problemas financeiros provocaram, há duas semanas, a demissão de três mil funcionários.

Nesta segunda-feira, uma comissão da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental do TCE-RJ esteve na sede da Câmara Municipal de Meriti para analisar documentos sobre viagens realizadas pela Casa nos últimos cinco anos. Segundo o coordenador da comissão, Bruno Fonseca Villas Boas, que está participando da investigação, no primeiro levantamento realizado, os vereadores gastaram R$ 750 mil desde 2010 só em cursos de capacitação em hotéis de luxo fora do estado. As investigações sobre os gastos começaram sem a presença dos políticos já que, segundo informações da portaria da Câmara, eles ainda estariam participando do curso. O movimento na Casa foi tão pequeno que parecia feriado municipal.

INVESTIGAÇÃO SERÁ RETROATIVA A 2010

A apuração dos gastos municipais com cursos de capacitação para vereadores, tanto na Câmara de São João de Meriti quanto nas demais do estado, será retroativa a 2010.

— A equipe de técnicos já está iniciando o trabalho em São João de Meriti. Como já existem precedentes com relação a este tipo de problema, eu determinei auditorias especiais para apurar todos os contratos dos últimos cinco anos em Meriti. Depois, vamos realizar inspeções em todas as outras 90 câmaras fluminenses — afirmou Jonas Lopes, referindo-se à condenação, em 2009, do então presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, André Taffarel Inácio dos Santos, que foi obrigado a pagar uma multa de 5 mil Ufir-RJ (correspondente à época a R$ 11.376) e a devolver 670 mil Ufir-RJ (equivalente a R$ 1,5 milhão) aos cofres públicos. A imputação do débito foi decidida pelo Tribunal de Contas, após a constatação de irregularidades nas despesas com um curso para os vereadores daquele município.

Segundo Jonas Lopes, em todas as inspeções especiais que serão feitas nos 91 municípios, os auditores do TCE-RJ verificarão, além da legitimidade e da legalidade das despesas, a pertinência dos cursos de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores.

— Chama atenção o fato de que já ocorreu em outras câmaras, sempre ou quase sempre com o mesmo instituto, sempre em balneários turísticos e sempre nos fins de semana. Outra coisa que nos causa espécie é a quantidade de vereadores no curso. Queremos saber, inclusive, o conteúdo do curso para ver se é compatível e em que vai contribuir para o exercício do mandato parlamentar — comentou o presidente do TCE.

Para Jonas Lopes, a auditoria especial em todos os municípios servirá de exemplo para os gestores públicos:

— Com esta ação, esperamos que os gestores pensem duas vezes antes de realizar esses gastos. Não basta que seja legal e legítimo. Tem que trazer benefícios para a sociedade, que paga o imposto. No caso de São João de Meriti, queremos saber que benefício foi este, em que contribuiu para a atividade parlamentar e, nesta atividade, qual o benefício que trará para a sociedade. A população está em pânico com a situação caótica das finanças públicas municipais.

APENAS UM VEREADOR NÃO QUIS PARTICIPAR

Nesta segunda-feira, o único vereador que estava trabalhando na Câmara de São João de Meriti era Alfredo Queiroz (PT). Ele contou que foi informado em setembro pelo presidente da Câmara, vereador Joel Rodrigues Sobrinho, sobre a realização do curso, mas preferiu não participar.

— Acho que não é o momento para a realização de um gasto desses, em razão da situação financeira pela qual a cidade passa, inclusive com salários dos servidores atrasados — afirmou o parlamentar, que já tomou parte de um curso de capacitação no ano passado.

O curso foi realizado pelo Instituto Capacitar, cuja sede, em Belo Horizonte, fica no mesmo endereço (Rua dos Bem-te-vis, 284) do Instituto Nacional Municipalista, que foi investigado em 2010 por promover falsos eventos com vereadores do Rio Grande do Sul. O contrato com a Câmara de Vereadores de São João de Meriti foi feito por meio da Resolução 1.359, de 23 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial do município em 25 de setembro. Esta resolução criou a “Comissão de representação para participar do Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores.” O hotel contratado, segundo a publicação, foi o Ambassador Flat, em João Pessoa. A resolução foi assinada pelo presidente da Câmara, Joel Rodrigues Sobrinho, e os vereadores Angela Theodoro da Costa e Carlos Roberto Rodrigues.

Assédio moral poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa.

O assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza a prática na administração pública. A matéria (PLS 121/2009) tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

O substitutivo elaborado por Taques acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) o assédio moral como nova hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inserir a conduta no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (RJU).

O foco da intervenção foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade presente no PLS 121/2009.

“A iniciativa de projetos de lei referentes a servidores públicos e seu regime jurídico compete ao chefe do Poder Executivo respectivo e nem mesmo a sanção pode convalidar o vício de iniciativa e sanar a inconstitucionalidade formal de proposições que violem esse preceito”, argumentou Taques, baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Por outro lado, recente posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo assédio moral praticado por um prefeito contra servidora municipal como ato de improbidade administrativa incentivou Taques a recomendar seu enquadramento na Lei de Improbidade.

“O assédio moral é uma prática execrável, que deve ser extirpada das relações de subordinação empregatícia, ainda mais no serviço público, onde o Estado é o empregador e o bem comum é sempre a finalidade”, sustentou Taques.

A definição dada à conduta no PLS 121/2009 acabou sendo mantida no substitutivo: coação moral realizada por autoridade pública contra seu subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 121/2009, se aprovado, será examinado em seguida pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)- 14/09/2014

PRE pede cassação de candidatura de Pezão e Dornelles .

Segundo o órgão, twitter institucional do governo foi utilizado para beneficiar os candidatos

por O Globo

15/09/2014 14:22 / Atualizado 15/09/2014 18:01

RIO— A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação dos registros de candidatura e dos diplomas, caso sejam eleitos, do governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de autoridade e conduta vedada. De acordo com a PRE, os candidatos foram beneficiados com propaganda institucional veiculada pelo perfil do governo do Estado no Twitter.

A procuradora eleitoral substituta, Adriana Farias, constatou que o perfil @GovRJ, que tem 142 mil seguidores, mantém notícias institucionais com links para a página pessoal de Pezão na rede, a @LFPezao. Segundo a procuradora, o vínculo é feito com fotos, compartilhamentos e notificações da página do político. Entre as publicações, há tweets como “#LFPezao:Nós vamos fazer td que estiver ao nosso alcance. Continuem com o @GovRJ”.

— É possível vislumbrar manifesto de desvirtuamento do uso da página do governo para beneficiar a candidatura dos réus em detrimento de seus opositores. A publicidade exorbitou da sua função de informar os atos da administração e do legítimo interesse comunitário, veiculando dizeres do governador com teor substancialmente eleitoreiro — afirmou a procuradora na decisão.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a conduta vedada fica clara com a manutenção no ar dessa publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições – prazo em que a prática é proibida.

Publicidade

 Em nota, a assessoria de imprensa da campanha de Pezão informou que "os perfis institucionais em redes sociais por parte do governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão não postam nada relacionado ao governador Pezão desde antes do início do período eleitoral. Somente as redes sociais por parte do candidato Pezão estão postando informações sobre o candidato".

Já a assessoria do governo do Rio informou, em nota, que "desde o início do período eleitoral, em 5 de julho, as publicações nos perfis institucionais do Governo RJ nas redes sociais obedecem à legislação eleitoral em vigor".

"Neste período, não há qualquer publicação referente ao governador e/ou postagens com conteúdo relacionado à campanha do candidato", diz a nota oficial do governo.

O PT passa o trator. E Marina resiste

Apavorados diante da perspectiva de deixar o poder, petistas adotam a tática de atacar Marina Silva a qualquer custo. O resultado é uma campanha como nunca antes se viu neste país.

A decisão do PT de passar o trator em Marina Silva foi tomada no dia 1º de setembro em um jantar no hotel Unique, em São Paulo, logo depois do segundo debate entre os candidatos à Presidência, no SBT. Estavam à mesa a presidente e candidata do partido, Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, o marqueteiro João Santana, o ex-­ministro Franklin Martins, o ministro Aloizio Mercadante e o presidente do PT, Rui Falcão. Juntos, chegaram à constatação de que o fenômeno Marina era bem mais sustentável do que parecia a princípio.

Se nada fosse feito, concluíram, Marina Silva estaria sentada na cadeira de presidente da República pelos próximos quatro anos. “As pesquisas mostravam isso”, disse a VEJA um ministro do governo. “Não tínhamos alternativa a não ser partir para cima com tudo.” Àquela altura, a candidata do PSB aparecia empatada com Dilma no primeiro turno e 10 pontos à frente no segundo. Lula resumiu o clima reinante e deu a ordem de marcha: “Precisamos reagir e reorganizar a tropa”.

Como sempre nesses casos, com uma equipe azeitada, acostumada a trabalhar em conjunto há muitas campanhas e conhecedora dos limites éticos, ou da falta deles, não foi preciso ser muito explícito sobre o que precisava ser feito. O próprio diagnóstico do problema embutia sua solução. Marina tinha virado uma entidade sagrada, uma combinação de espírito da floresta com o espírito do capitalismo, metade Chico Mendes, metade Steve Jobs. Decidiu-se que o processo de destruição da candidatura Marina seria eufemisticamente chamado de “dessacralização”.

Logo a máquina de propaganda petista, comandada pelo veterano e medalhado publicitário João Santana, mostrou a que viera. Em menos de uma semana o resultado começou a aparecer no programa eleitoral de Dilma e nas inserções de televisão e rádio. Nunca se viu na história eleitoral deste país uma combinação tão violenta de mentiras, falsificações, manipulações, exageros e falsas acusações como a despejada pelo PT sobre Marina.

Veja

 

PT agora diz que vai processar Marina. É piada de partido autoritário!

É o fim da picada! O PT decidiu partir com uma violência contra Marina Silva que, em certa medida, jamais empregou nem contra adversários tucanos em disputas presidenciais: Serra, Alckmin e Aécio. O partido diz que vai apresentar ao Ministério Público Eleitoral uma representação criminal, acusando Marina, candidata do PSB à Presidência, de “difamação”. Por quê? Porque, em sabatina no Globo, Marina afirmou que o partido colocou por 12 anos um diretor para assaltar os cofres da Petrobras. Ela se referia, claro, a Paulo Roberto Costa.

Pois é… Difamação? Que Costa tenha assaltado os cofres da Petrobras, eis uma afirmação que é matéria de fato, não de opinião. Ele mesmo confessa num processo que envolve delação premiada — e o prêmio só virá se apresentar evidências do que diz.

É impressionante que o partido que acusa a adversária de tentar roubar a comida do prato dos brasileiros e de ameaçar tirar da educação R$ 1,3 trilhão — mentiras assombrosas — queira um processo contra essa mesma adversária porque afirmou que o partido pôs um assaltante numa diretoria da Petrobras.

Quem nomeou Paulo Roberto? A direção da empresa, controlada pelo PT. No cargo, eles fez o quê? Assaltou os cofres da Petrobras.

O PT sabe que esse tipo de coisa não dá em nada, mas está fazendo firula para ganhar o noticiário. Tudo compatível com um partido que cria lista negra de jornalistas, que pede a cabeça de funcionários de bancos, que tenta censurar textos de consultoria e que moveu uma ação de queixa-crime contra um economista porque não gosta de sua opinião.

O mundo ideal do petismo é uma ditadura onde não há contestação.

Por Reinaldo Azevedo

Os Desavergonhados

É o feitiço do tempo.

É o passado que não quer passar

É o peso das gerações mortas, como diria um pensador que os petistas apreciavam antigamente, oprimindo o cérebro dos vivos.

É a miséria moral se fingindo de resistência.

É o assalto ao Estado brasileiro e às suas instâncias.

É o novo patrimonialismo roubando o futuro dos brasileiros.

Enquanto o país se espantava com a bandalheira do mensalão — aquele esquema em que um partido, banqueiros e altos funcionários da administração se organizavam numa quadrilha para criar um Congresso paralelo —, outra maquinaria criminosa, em tudo semelhante e com boa possibilidade de ter movimentado quantidade ainda maior de dinheiro, vigorava na Petrobras, a principal empresa brasileira.

Não, senhores! Seus promotores e operadores não se intimidaram. Talvez escarnecessem do país: “Vejam lá aqueles se estapeando por causa de pouco dinheiro, e nós, aqui, a operar uma máquina de corrupção bilionária”.

Sim, leitores, por mais que o mensalão petista tenha movimentado uma fábula, o valor é troco de pinga na comparação com os recursos que passaram pelo “Petrolão”. Só a compra da refinaria de Pasadena — uma das operações da máfia que tomou conta da Petrobras, segundo Paulo Roberto Costa — gerou aos cofres da empresa um prejuízo de US$ 792 milhões nas contas do TCU — ou R$ 1,8 bilhão.

Segundo o engenheiro da Petrobras Paulo Roberto Costa, que está preso, ao contratar obras de empreiteiras, a Petrobras pagava propina a um grupo de políticos do PT, do PP e do PMDB. Entre os principais nomes implicados na lambança, está o de João Vaccari Neto, homem que cuida das finanças do petismo.

O esquema da Petrobras, que chamo aqui de Petrolão, em tudo reproduz o mensalão. Não é diferente nem mesmo a postura do Poder Executivo, da Presidência da República. Dilma repete, ainda que de modo um tanto oblíquo, o conteúdo da frase célebre de seu antecessor: “Eu não sabia”, ainda que, no comando da Petrobras, durante os oito anos de governo Lula e em quase dois da atual gestão, estivesse José Sérgio Gabrielli, um medalhão do PT, o principal responsável pela compra da refinaria de Pasadena.

Nada, nada mesmo, lembra tanto a velha política como a gestão miserável que tomou conta da Petrobras. Infelizmente para o país, o nome de Eduardo Campos, antecessor de Marina Silva na chapa presidencial do PSB, aparece no centro do escândalo. As falas de petistas e peessebistas se igualavam na desconversa até ontem. Nesta segunda, Marina Silva mudou um pouco o tom (ver post seguinte),

Para arremate da imoralidade, um ministro como Gilberto Carvalho (ver post) vem a público para atribuir a corrupção desavergonhada ao sistema de financiamento de campanha. Segundo ele, caso se acabem com as doações privadas, isso desaparecerá. Trata-se de uma falácia espantosa. Ao contrário: se e quando as doações de empresas forem extintas, mais as estatais estarão entregues à sanha dos partidos.

Escreverei isto aqui pela enésima vez: é claro que o PT não inventou a corrupção. Os larápios já aparecem em textos bíblicos; surgem praticamente junto com a civilização. Mas nenhum outro partido na história da democracia (e até das ditaduras), que eu me lembre, buscou naturalizar a prática corrupta como mera necessidade, como uma imposição dos fatos, como tática de sobrevivência.

Até quando?

Por Reinaldo Azevedo

Nem branco, nem nulo..vote no Brasil.

Está começando hoje o horário eleitoral "supostamente" gratuito.

E, como no Brasil ainda é a política que governa a economia, cabe um alerta para quem se acha esperto declarando por aí que vai votar em branco ou nulo.

Voto branco ou nulo é indício de desencanto com a política como ela é ou de desprezo pelos políticos como eles são.

Daí que insatisfação, desencanto ou desprezo são direitos de cada um.

Mas são direitos que não podem se tornar hábitos ou costumes, nem para justificar abstenções preguiçosas, nem para livrar cidadãos da responsabilidade de agir como cidadãos.

Essas abstenções acabam contribuindo para anistiar ou consolidar no poder exatamente aquela política como ela é ou aqueles políticos como eles são.

Votar, errar, encarar as consequências é um ato de coragem, de civilidade, é da vida.

Não votar, sob alegaçao de que "ninguém presta", é um ato de deserção e deslealdade com aqueles que sempre se arriscam, sempre tentando acertar.

Se todos olharmos bem, vamos ver que, na verdade, "ninguém é perfeito".

Por esse motivo, buscar nomes, pesquisar candidatos, garimpar alternativas... tudo isso dá trabalho - e nem podia ser diferente porque a gente está tentando construir um país, e não um bordel!

Enfim, votar nulo e esperar que o Brasil melhore é o mesmo que tomar veneno e esperar que os políticos morram!

Para mudar o país, é preciso mudar essa ideia... nem que seja para a gente cometer erros novos!

Alex Campos

Garotinho lidera disputa para governo do Rio com 25%, diz Datafolha.

Candidato do PR passou Marcelo Crivella (PRB), que caiu de 24% para 18%. Pezão (PMDB) tem 16% e Lindberg (PT) 12%

O DIA

Rio - O candidato Anthony Garotinho (PR) se isolou nas intenções de voto na disputa ao Governo do Estado com 25%, de acordo com pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta-feira. Marcelo Crivella (PRB), anteriormente empatado com o agora líder da lista, caiu 6 pontos percentuais, indo de 24% para 18%.

Já o atual governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tem 16% dos votos, seguido pelo senador Lindberg Farias (PT), com 12%. Com os novos números, Crivella está empatado tecnicamente com o candidato peemedebista. Tarcísio Motta (PSOL), Dayse Oliveira (PSTU) e Ney Nunes (PCB) têm 1%. A margem de erro é três pontos percentuais. 

Com a pesquisa, a queda do ex-ministro da Pesca ocorreu entre os mais pobres e os mais ricos na Região Metropolitana, enquanto Garotinho subiu na faixa das famílias que recebem entre cinco a dez salários mínimos.

A pesquisa entrevistou 1.317 pessoas na última terça (12) e quarta-feira (13). Desses, 17% declararam voto branco ou nulo. Outros 10% não souberam opinar. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os números RJ-00019/2014 e BR-00362/2014. A primeira pesquisa do instituto foi realizada em julho, após o registro das candidaturas no TSE.

Morte de Eduardo Campos embaralha sucessão.

Logo que passar a perplexidade provocada pela morte prematura de Eduardo Campos, o PSB terá de se reposicionar na cena eleitoral. Pela lei, a coligação liderada pelo partido dispõe de dez dias para substituir o candidato. A opção mais óbvia chama-se Marina Silva. Se ela for a escolhida, a sucessão presidencial tende a ficar embaralhada. E mais imprevisível.

Até aqui, esboçava-se uma disputa com grande probabilidade de repetir o Fla-Flu que faz das últimas sucessões presidenciais, desde 1994, uma gincana entre petistas e tucanos. Campos (8% no último Datafolha) lutava para furar o que chamava de “falsa polarização” entre Dilma Rousseff (36%) e Aécio Neves (20%). Apostava que sua parceria com Marina faria dele um candidato competitivo.

Hospedada no PSB desde que o TSE se negou a expedir a certidão de nascimento da sua Rede, Marina sempre foi uma coadjuvante com cara de protagonista —uma vice mais conhecida que o titular, com 20 milhões de votos na biografia. Se a tragédia guindar Marina à cabeça da chapa, ela tem potencial para entrar na disputa do tamanho de Aécio Neves. Ou maior.

Numa pesquisa divulgada pelo Datafolha em abril, quando o nome de Campos era substituído pelo de sua vice, chegava-se ao seguinte resultado: Dilma amealhava 39% das intenções de voto. Marina somava 27%. Aécio, 16%.

Sem comoção, Marina já era uma ameaça aos rivais. Se migrar do luto para a candidatura presidencial, Dilma e Aécio terão de remodelar suas estratégias. Resta agora saber: 1) se PSB e Rede, às turras, conseguirão se entender; e 2) se Marina, personagem tão imprevisível quanto as urnas, aceitará substituir Campos.

Blog Josias de Souza

Coluna do Servidor: Indenização na falta de licença.

Servidores estaduais ou municipais que não foram contemplados com licença-prêmio ou licença especial devem ser indenizados.

Rio -  Servidores estaduais ou municipais que não foram contemplados com licença-prêmio ou licença especial devem ser indenizados. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Para o TJ, os órgãos são obrigados a conceder o benefício até a aposentadoria do funcionário, ainda que não tenha sido requerido. As licenças-prêmio ou licenças especiais são concedidas a cada cinco anos de serviço público completados, desde que não haja falta ou afastamento sem justificativa.

De acordo com o advogado Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Associados, há casos de servidores que preferem acumular a licença-prêmio para antecipar a aposentadoria, mas a prática, no entanto, é ilegal. “A Constituição Estadual prevê essa possibilidade, mas o Supremo Tribunal Federal julgou esse artigo inconstitucional”, explica.

Em geral, o valor da indenização corresponde a um salário bruto a cada período de férias ou mês de licença não usufruídos. O advogado esclarece que o direito do trabalhador deve ser cumprido, com o objetivo de atenuar os desgastes e garantir o bom desempenho dele na função.

Segundo Jund, com os Juizados Especiais Fazendários, que atuam nos processos movidos contra o estado e municípios, o trâmite das ações está ainda mais rápido. “Nestes casos, vale lembrar que os pedidos devem ser de até 60 salários mínimos ou R$ 37.320. Para tanto, não haverá precatório, sendo as indenizações pagas ao final do processo mediante RPV (Requisitório de Pequeno Valor)”, diz Jund.

Fonte: Jornal O Dia

 

Câmara aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de saúde. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. O projeto sofreu no ano passado forte oposição do governo federal e municípios, que temiam aumentos de gastos anuais.

Atualmente não há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por agente comunitário. De acordo com o relator da proposta, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), cerca de 50% das prefeituras não repassam esse valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas.

“Hoje, esse repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos municípios pagam um salário mínimo aos agentes e usam o restante para pagar os impostos patronais. Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014 de salário”, afirmou Dutra.

 

Pela proposta, o piso será reajustado anualmente conforme a inflação, calculada pela variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da correção. O texto também garante aumento real para os agentes comunitários, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.

Dezenas de agentes comunitários lotaram as galerias e cantaram o hino nacional após a aprovação do texto.

“Essa é uma noite histórica. Esta Casa sabe das dificuldades para passar essa matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a pena a paciência e a perseverança. Quantas vezes tivemos que avançar e recuar para construir esse belo painel”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

De acordo com Domingos Dutra, mais de 310 mil agentes de saúde serão beneficiados pela proposta. O impacto financeiro para os municípios será, segundo ele, de R$ 700 milhões no primeiro ano. De acordo com a liderança do governo na Câmara, o impacto do projeto para a União será de R$ 6 bilhões em cinco anos.

Para aliviar as prefeituras, o projeto prevê autorização para que a União conceda um “incentivo extra” para os municípios usarem no “fortalecimento de políticas” relacionadas à atuação dos agentes comunitários. O incentivo dependerá do saldo de recursos nos cofres do governo federal e não poderá ser superior a 40% nem inferior a 5,3% do valor repassado a cada entre federado.

Fonte G1- 07/05/14

Assistam e tirem suas próprias conclusões...

Um vídeo, com apenas 1 minuto de duração, mas com alto grau de impacto.
Foi produzido pelo Duda Mendonça para a pré-campanha do PT em 2002.

Desmascarando a farsa PMDB, PT e Globo - parte 1-2

Parte 1

                                                             Parte 2

Cabral continua caindo.

Fonte: Folha de São Paulo

PT e PMDB adiam votação de piso para agentes de saúde na Câmara.

costas para deputados na galeria do plenário da Câmara, agentes comunitários de saúde protestam contra dificuldade em votar piso salarial para a categoria (Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara)

Nathalia Passarinho 

Brasília

Após obstrução de partidos da base aliada, principalmente PT e PMDB, e ameaças de veto pelo governo, a Câmara adiou nesta quarta-feira (23) a votação do projeto de lei que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde. Os deputados conseguiram, contudo, aprovar regime de urgência, para que o texto não precise passar por comissões.
De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto voltará à pauta no dia 5 de novembro.
Agentes de saúde haviam lotado as galerias da Câmara diante da promessa de que tanto a urgência quanto o mérito seriam votados e chegaram a cantar o hino nacional quando o texto entrou na pauta.

No entanto, o PT liderou a oposição dizendo que a União não pode arcar com os custos trabalhistas do piso, sem dividir a responsabilidade com estados e municípios. O partido foi apoiado pelo PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e conseguiu derrubar a sessão por falta de quórum depois que o regime de urgência foi aprovado.

Pela proposta, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.
Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.

O Globo: Gastos dos governos explodem.

No Rio de Janeiro os municípios que mais gastaram em 2011 com a máquina administrativa pela ordem foram os seguintes: Engenheiro Paulo de Frontin 38,95%, Porto Real 37,63%; São José de Ubá 35,63%; Mangaratiba 34%; Varre-sai 33,61%.
Fonte: O Globo

Comissão especial aprova adicional noturno a servidores de órgãos de segurança pública.

24/09/2013 - 19h51

Câmara dos Deputados

A comissão especial da PEC 339/09 aprovou nesta terça-feira (24) a garantia do pagamento de adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 339/09), do deputado Vicentinho (PT-SP), recebeu substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). O relator excluiu a referência exclusiva às forças policiais, permitindo que todos os servidores que recebem subsídios, tenham direito a outros adicionais ou gratificações.

Além dos agentes políticos e integrantes do Judiciário, também os policiais recebem subsídio. É proibido conceder a essas pessoas aumentos disfarçados de vantagens, mas o relator explicou que não é proibido pagar verbas a que tenham direito como o adicional noturno. O relator lembra que os trabalhadores já conquistaram esses direitos constitucionalmente. "Além do adicional noturno, todas as outras vantagens, que o servidor, mesmo tendo sua remuneração pautada em subsídio, está merecedor e garantido na própria Constituição."

A Constituição garante esse benefício a todos os trabalhadores rurais e urbanos e servidores públicos, exceto para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. Para alterar essa legislação, é necessária a aprovação de uma emenda à Constituição.

Mobilização
O deputado Vicentinho alertou que é preciso que os policiais se mantenham mobilizados para apoiar a aprovação da proposta. Ele admite que os governadores podem reclamar de aumento de custos, mas acredita que a proposta corrige uma injustiça.

"Eles poderão argumentar aumento de custo e dificultar a aprovação de projetos. É um caso de Justiça. Não é um aumento de qualquer maneira para a pessoa ficar apenas passeando. É porque trabalha à noite. Só vai ganhar quem trabalha à noite. Não é todo dia, não é toda hora."

Tramitação
A proposta ainda terá de ser votada duas vezes pelo Plenário da Câmara e duas pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

• PEC-339/2009

O jeito Brasil de ser corrupto e a Igreja.

 Lourenço Stelio Rega
Corrupção vem do latim “corruptione” e significa ato ou efeito de corromper. Mas também significa decomposição, putrefação. O sentido figurado que o dicionário Aurélio dá é devassidão, depravação, perversão, suborno. É comum ouvir que o Brasil é corrupto, mas a corrupção está disseminada no mundo todo uma vez que ela é um componente da natureza decaída do ser humano. Há países mais corruptos e outros menos corruptos.

Há um índice mundial para medir o nível de corrupção de uma nação, chamado de Índice de Percepção da Corrupção (IPC), fornecido pela ONG Transparência Internacional, que indica o grau de corrupção entre os funcionários públicos e políticos. Em 2012, o Brasil estava em 69º lugar, com o índice 43, em que 100 indica ausência de corrupção. Em primeiro lugar temos três países com o índice 90: Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia. O menor índice apurado é 8, que inclui Afeganistão, Coreia do Norte e Somália. Junto com o Brasil temos a África do Sul, Arábia Saudita, Romênia, Kuait e República da Macedônia. Mas antes do Brasil temos Gana, Croácia, Namíbia, Cuba, Costa Rica, Ruanda, Malásia, Turquia etc. Temos muito a melhorar ainda.

Já é comum a ideia de que se há corrupção é porque há quem corrompe e há quem aceita ser corrompido. Aqui entra o fenômeno que conhecemos como “jeitinho brasileiro”, que defino como a busca por uma saída para uma situação que não se quer ou não se pode enfrentar.

O jeitinho pode ser positivo se ligado à criatividade, à solidariedade. Mas em geral está ligado ao “levar vantagem”, tirar proveito de uma situação ou subornar alguma autoridade para evitar o pagamento de uma multa, por exemplo.

O vocabulário do jeitinho-corrupção já é bem volumoso e criativo e já é possível colecionar alguns sinônimos: alimentar a base; batizar a gasolina; carteirada ou “você sabe com quem está falando?”; conhecer o “caminho das pedras”; contrato de gaveta ou “só no papel”; criar dificuldades para vender facilidades; empresa “especializada”; esquema; fazer “vista grossa”; lavar dinheiro sujo; lei de Gerson; Macunaíma; molhar a mão; mutreta; pagar o pedágio; passar por fora do sistema ou “por baixo dos panos”; pistolão, padrinho ou Q.I.; “portabandeado” ou alternativo; Rachid (partilha de uma mesada por políticos de um grupo); sacerdotes ou profissionais do jeitinho (despachante, advogado, contador, lobista, engenheiro); taxa de urgência; tudo termina em pizza; uma mão lava a outra; xaveco etc.

A palavra jeitinho não existe em outras línguas, mas possui equivalência internacional, tais como, na Alemanha: “trinkgeld”; Itália: “bustarela” ou “l’arte di arrangiarsi” [a arte de arranjar-se] – a máfia, no sul do país, fala em “mazzetta”; Índia: “speed Money”; Egito: “baksheesh”; Estados Unidos: “pay-off”; na França pode ser “escroquerie”; Argentina: “coima”; México: “la mordida”, “¿Cómo se puede arreglar eso? Nosotros podemos ayudarle?”, “¿Cómo corregimos esto?”, “¿Qué acuerdo llegamos?”; Peru: “la salida” ou “la finta brasileña”; etc.

No Brasil o jeitinho está tão impregnado no cotidiano como uma tinta de tingir roupa que já se tornou comum, alcançando desde o cidadão que busca alguém para lançar seus pontos da carteira de habilitação ou o frentista do posto de gasolina que lhe pergunta o valor que deve colocar na nota fiscal do combustível até empresários e políticos que se tornaram protagonistas do que foi conhecido como “mensalão”.

Como é possível observar, o jeitinho brasileiro é a imposição do conveniente sobre o certo. É a filosofia do “se dá certo é certo”, desde, é claro, que “dar certo” signifique “resolver meu problema”, ainda que não definitivamente.

O jeitinho é como um código secreto de relacionamento. Basta apenas que algo dê errado ou tarde em ser solucionado para que o brasileiro pense em como “dar a volta” e, assim, abreviar seu desfecho. O jeitinho revela o desejo do ser humano não de se prender às normas, mas sim de superá-las, subjugá-las. Suspende-se temporariamente a lei, cria-se a exceção e depois tudo volta ao normal.

O brasileiro seria, então, um anarquista, um fora da lei? Não. O brasileiro não nega a existência da lei, o que ele nega é a sua aplicação naquele momento. É como congelar a realidade. Simples assim. Busca-se justificação com todos os rigores da razão: se podemos pagar menos imposto de renda a um governo que não retribui adequadamente em benefícios sociais para seus contribuintes, por que não fazê-lo? Por que pagar uma multa de trânsito se é possível subornar o guarda rodoviário?

A corrupção também está presente naquele jeito de conseguir uma concorrência, ou no jeito de “ajudar” o fiscal (se ele for “do mal”) a esquecer determinada lei, ou mesmo no jeito de apressar um processo numa repartição pública.

O jeito não se contenta apenas em transgredir as normas. Às vezes, pela própria transgressão da norma, é preciso dar um jeito para não haver punição. Neste caso há a união incestuosa entre o jeito e a corrupção.

E é aqui que se estabelecem os dilemas éticos do jeito. A inconsistência da ação governamental em áreas como a segurança pública, a fiscalização e o planejamento da política tributária e financeira leva o cidadão a uma situação tal que a única saída que imagina no momento é o jeito, a “escapada”, sob pena de perder o emprego ou inviabilizar sua empresa. Em suma, o descaso generalizado das autoridades públicas quanto às reais necessidades do povo gera o “salve-se quem puder”, que por sua vez alimenta o jeito e incentiva a transgressão das normas. Desta à corrupção é apenas um passo. Tão logo se estabeleça, a corrupção generalizada acolhe a impunidade. E assim fecha-se o círculo, de modo que sem o ingresso de recursos públicos o descaso continua.

Mas a situação não fica apenas no território do mundo secular. Já recebi em meu site¹ diversas indicações do uso do jeitinho no ambiente eclesiástico. Alguns exemplos podem demonstrar: softwares piratas, cópias ilegais de CDs e DVDs, de partituras musicais. Porém há também sites evangélicos “especializados” em oferecer gratuitamente textos integrais (geralmente em formato pdf) de livros já publicados e até mesmo usam a desculpa destacada no início do arquivo:

“Nossos e-books são disponibilizados gratuitamente com a única finalidade de oferecer leitura edificante a todos aqueles que não têm condições econômicas para comprar. Se você é financeiramente privilegiado, então utilize nosso acervo apenas para avaliação, e, se gostar, abençoe autores, editoras e livrarias, adquirindo os livros”.

Em outras palavras, temos aqui um tipo de Robin Hood evangélico. Quem é autor sabe das dificuldades presentes na escrita de um livro e como é aviltado por atos desonestos como este.

Porém há também igrejas ilegalmente estabelecidas, sem alvará de funcionamento, sem estatuto, sem CNPJ. Tudo em nome de Deus. E nem estamos entrando no território do mercado da fé, em que Deus e o evangelho têm sido transformados em mercadoria de bom preço, em que se oferece quase de tudo em troca da fidelização do “cliente”, que está cada vez mais exigente em busca de um Deus garçom ou serviçal. Onde vamos parar?

E, então, o Brasil do jeitinho tem jeito? Acredito que sim. Em primeiro lugar, vamos relembrar que o jeitinho, a corrupção, estão arraigados na natureza humana. Desta forma, o ser humano necessita ser transformado de dentro para fora e, do ponto de vista cristão, entendemos que isso só é possível por meio da transformação que o evangelho proporciona. Aqui também entra o suporte educacional para o suprimento de ideais e valores nobres e elevados para que a pessoa possa exercer o papel de cidadania responsável. Temos, assim, o fundamental papel das igrejas e comunidades, não apenas com a pregação do evangelho, mas com a transformação de vida que vem por meio de pregação, ensino, comunhão, piedade e devoção.

Do ponto de vista público, será necessária a criação de mecanismos de controle políticos, legais e sociais, além da criação de políticas públicas que valorizem a vida e transformem os impostos e taxas pagos pelos cidadãos e empresas em serviços públicos de qualidade. Nas empresas, será necessário ampliar a criação de códigos de ética e o estabelecimento de valores que busquem gerenciar as decisões corporativas.

Temos de continuar a buscar soluções para este país de modo a evitar que o refrão anunciado por Rui Barbosa diante do Senado Federal em 17 de dezembro de 1914 se perpetue:

De tanto ver triunfar as nulidades
De tanto ver prosperar a desonra
De tanto ver crescer a injustiça
De tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus
O homem chega a desanimar-se da virtude
A rir-se da própria honra
E a ter vergonha de ser honesto.

Aqui entra o papel não apenas de instituições, políticos, juízes, empresários, mas também o seu, cidadão comum. O que você pode fazer por esta causa? Entra o papel da igreja como fomentadora não apenas da mensagem de salvação, mas também da transformação de vidas que deixem de ser consumidoras da realidade e participem da construção de um mundo cimentado por valores dignos. O que sua igreja está fazendo para construir esse futuro?

Nota
1. www.etica.pro.br/jeitinho

• Lourenço Stelio Rega, membro da Igreja Batista do Morumbi, em São Paulo, é teólogo, conferencista e professor titular da Faculdade Teológica Batista de São Paulo. É mestre em ética teológica e doutor em ciências da religião.

EXPOSED - pondo um foco de luz na corrupção (português de Brasil)

Pr. Hernandes Dias Lopes - Não Desanimes