A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei
que estabelece piso salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de
saúde. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção
presidencial. O projeto sofreu no ano passado forte oposição do governo
federal e municípios, que temiam aumentos de gastos anuais.
Atualmente não há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo
federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por
agente comunitário. De acordo com o relator da proposta, deputado
Domingos Dutra (SDD-MA), cerca de 50% das prefeituras não repassam esse
valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos
para pagar encargos trabalhistas.
“Hoje, esse repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos
municípios pagam um salário mínimo aos agentes e usam o restante para
pagar os impostos patronais. Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014
de salário”, afirmou Dutra.
Pela proposta, o piso será reajustado anualmente conforme a inflação,
calculada pela variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor
(INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da correção. O texto
também garante aumento real para os agentes comunitários, com base no
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.
Dezenas de agentes comunitários lotaram as galerias e cantaram o hino nacional após a aprovação do texto.
“Essa é uma noite histórica. Esta Casa sabe das dificuldades para
passar essa matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas
valeu a pena a paciência e a perseverança. Quantas vezes tivemos que
avançar e recuar para construir esse belo painel”, disse o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
De acordo com Domingos Dutra, mais de 310 mil agentes de saúde serão
beneficiados pela proposta. O impacto financeiro para os municípios
será, segundo ele, de R$ 700 milhões no primeiro ano. De acordo com a
liderança do governo na Câmara, o impacto do projeto para a União será
de R$ 6 bilhões em cinco anos.
Para aliviar as prefeituras, o projeto prevê autorização para que a
União conceda um “incentivo extra” para os municípios usarem no
“fortalecimento de políticas” relacionadas à atuação dos agentes
comunitários. O incentivo dependerá do saldo de recursos nos cofres do
governo federal e não poderá ser superior a 40% nem inferior a 5,3% do
valor repassado a cada entre federado.
Fonte G1- 07/05/14
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