Ideia é evitar que eleitores sejam pressionados a fotografar voto
Rio -
O presidente do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RJ), Luiz Zveiter, promete prender o eleitor
que descumprir a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
proíbe o uso de celular dentro da cabine de votação.
Segundo Zveiter, a medida é para evitar que milicianos e traficantes obriguem os eleitores a fotografar a urna eletrônica e conferir se o candidato indicado pelos marginais recebeu mesmo o voto do eleitor.
A resolução do TSE é baseada na Lei 9.504/97, artigo 91-A, que estabelece a proibição, mas não prevê punição. Zveiter estuda a publicação de uma portaria no TRE para estabelecer punições, como a detenção do eleitor, mesmo que ele entre na cabine com o celular desligado.
Ontem, no Rio, durante encontro com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, Zveiter reforçou o pedido de presença do Exército para garantir a segurança no dia da eleição, como o ‘Informe do DIA’ noticiou em junho.
Na reunião com juízes, promotores e chefes de cartório das 249 zonas eleitorais do estado, a ministra pediu rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Esta é a conduta que a sociedade brasileira espera da Justiça Eleitoral”, disse ela.
Segundo Zveiter, a medida é para evitar que milicianos e traficantes obriguem os eleitores a fotografar a urna eletrônica e conferir se o candidato indicado pelos marginais recebeu mesmo o voto do eleitor.
A resolução do TSE é baseada na Lei 9.504/97, artigo 91-A, que estabelece a proibição, mas não prevê punição. Zveiter estuda a publicação de uma portaria no TRE para estabelecer punições, como a detenção do eleitor, mesmo que ele entre na cabine com o celular desligado.
Ontem, no Rio, durante encontro com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, Zveiter reforçou o pedido de presença do Exército para garantir a segurança no dia da eleição, como o ‘Informe do DIA’ noticiou em junho.
Na reunião com juízes, promotores e chefes de cartório das 249 zonas eleitorais do estado, a ministra pediu rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa. “Esta é a conduta que a sociedade brasileira espera da Justiça Eleitoral”, disse ela.
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