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O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a 88
municípios que elaborem plano de ação para sanar as falhas existentes
na Estratégia Saúde da Família. Este foi o principal resultado das
auditorias denominadas Tema de Maior Significância – TMS/2011,
apresentado nesta sexta-feira (15/06), na edição de junho do programa
Tardes do Saber, que teve como tema Resultados das Auditorias Realizadas
na Área de Saúde.
Na abertura do encontro, o titular da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE), Gino Novis Cardozo, destacou a relevância da palavra informação no atual contexto do país: “Essa é a expressão do momento. Estamos sob a vigência da Lei de Acesso à Informação. Os tribunais de Contas se posicionam entre os cidadãos e os serviços públicos. Se formos transparentes, os cidadãos poderão ver os gastos públicos por nosso intermédio, com vistas ao exercício do controle social.”
Essa modalidade de auditoria, em princípio, não gera notificação, citação ou apuração de débito. Segundo Gino, “as equipes buscam identificar as causas dos problemas detectados de forma que seja possível apresentar aos jurisdicionados não apenas a obrigação de corrigi-los, mas a sequência de ações que precisam ser adotadas para a superação das irregularidades. É um verdadeiro pacto, no qual ficam definidas as ações corretivas que serão adotadas, os responsáveis e os prazos para saneamento das irregularidades, um plano de ação”.
Na abertura do encontro, o titular da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE), Gino Novis Cardozo, destacou a relevância da palavra informação no atual contexto do país: “Essa é a expressão do momento. Estamos sob a vigência da Lei de Acesso à Informação. Os tribunais de Contas se posicionam entre os cidadãos e os serviços públicos. Se formos transparentes, os cidadãos poderão ver os gastos públicos por nosso intermédio, com vistas ao exercício do controle social.”
Essa modalidade de auditoria, em princípio, não gera notificação, citação ou apuração de débito. Segundo Gino, “as equipes buscam identificar as causas dos problemas detectados de forma que seja possível apresentar aos jurisdicionados não apenas a obrigação de corrigi-los, mas a sequência de ações que precisam ser adotadas para a superação das irregularidades. É um verdadeiro pacto, no qual ficam definidas as ações corretivas que serão adotadas, os responsáveis e os prazos para saneamento das irregularidades, um plano de ação”.
José Mota da Silva Filho apresentou as duas principais etapas das auditorias: planejamento e execução. Ele explicou que a Estratégia Saúde da Família ganhou novo espaço na programação das auditorias. Cerca de 300 unidades foram visitadas no estado. “É um serviço de atenção básica, cuja ideia é tratar a saúde de forma preventiva, alcançando 80% das doenças de maior prevalência sem necessidade de acesso a hospital, que é um serviço de saúde caríssimo.”
Abrindo a segunda palestra da tarde, Carlos Alberto Novelino de Amorim disse que nas 44 UPAs em funcionamento – 23 só do estado, 20 do estado e municípios, e uma federal – 80% dos atendimentos fogem ao objetivo inicial, que era cobrir casos de urgência e emergência para reduzir a lotação da rede hospitalar. Além disso, de junho de 2011 para cá a procura aumentou em 45%, chegando a 8,9 milhões de pessoas.
As UPAs apresentam ainda problemas no processo de admissão dos profissionais, na localização, na acessibilidade dos pacientes e no cumprimento das normas técnicas. A parte farmacêutica é a que mostra melhores índices, mas há falta de medicamentos.
Apenas nove municípios têm planejamento na área de saúde. Quanto à presença de especialistas, eles são suficientes em 9% dos municípios, insuficientes em 52% e não existem em 39%. A estrutura física é adequada em 17% dos jurisdicionados, razoável em 14% e inadequada nos demais.
No encerramento dessa segunda palestra, José Mota da Silva Filho voltou a falar sobre Estratégia Saúde da Família. Ele informou que São Fidélis, Campos e Niterói não contam com o programa (Niterói tem um semelhante). Nos outros 88 municípios, há problemas com as equipes (admissões irregulares, não cumprimento da carga horária, baixa remuneração), na infraestrutura das unidades (má localização e má conservação, dimensões erradas das salas e consultórios, falta de equipamentos) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em 68 municípios não existia comissão de farmácia e terapêutica e em 73 não havia relação de medicamentos essenciais.
Para conhecer os dados da pesquisa sobre Estratégia Saúde da Família acesse o link Vitrine de Auditorias no site do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), lançada em 2006, afirma que “a
atenção básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua
organização, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde” (BRASIL, 2006:
p.11). Vale salientar que na PNAB a atenção básica é entendida como:
um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que
abrangem a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o
diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e manutenção da saúde. [...] É realizada sob a forma de trabalho de equipe, dirigida a população de territórios delimitados, pelos quais assume a responsabilidade sanitária [...]
Utiliza tecnologia de elevada complexidade e baixa densidade, que deve
resolver os problemas mais frequentes [...] e orienta-se pelos princípios de
universalidade, da acessibilidade e coordenação do cuidado, do vínculo de
continuidade, da integralidade e responsabilização (BRASIL, 2006: p.10).
Como podemos ver, em vários municípios o TCE detectou problemas nos PSFs aqui por nossas terras não é diferente, soma-se aos problemas citados como carência de profissional, má remuneração e falta de investimento , ainda temos pessoas que não tem maturidade suficiente para estar no centro de decisões. Para quem viu o PSF nascer e funcionar como já vi, hoje em dia ele não cumpri nem 10% das metas!!! O Ministério da Saúde reconhece e valoriza a formação dos trabalhadores como um componente para o processo de qualificação da força de trabalho no sentido de contribuir decisivamente para a efetivação da política nacional de saúde. Essa concepção da formação busca caracterizar a necessidade de elevação da escolaridade e dos perfis de desempenho profissional para possibilitar o aumento da autonomia intelectual dos trabalhadores, domínio do conhecimento técnico-científico, capacidade de gerenciar tempo e espaço de trabalho, de exercitar a criatividade, de interagir com os usuários dos serviços, de ter consciência da qualidade e das implicações éticas de seu trabalho.
By Isa
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), lançada em 2006, afirma que “a
atenção básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua
organização, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde” (BRASIL, 2006:
p.11). Vale salientar que na PNAB a atenção básica é entendida como:
um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que
abrangem a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o
diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e manutenção da saúde. [...] É realizada sob a forma de trabalho de equipe, dirigida a população de territórios delimitados, pelos quais assume a responsabilidade sanitária [...]
Utiliza tecnologia de elevada complexidade e baixa densidade, que deve
resolver os problemas mais frequentes [...] e orienta-se pelos princípios de
universalidade, da acessibilidade e coordenação do cuidado, do vínculo de
continuidade, da integralidade e responsabilização (BRASIL, 2006: p.10).
Como podemos ver, em vários municípios o TCE detectou problemas nos PSFs aqui por nossas terras não é diferente, soma-se aos problemas citados como carência de profissional, má remuneração e falta de investimento , ainda temos pessoas que não tem maturidade suficiente para estar no centro de decisões. Para quem viu o PSF nascer e funcionar como já vi, hoje em dia ele não cumpri nem 10% das metas!!! O Ministério da Saúde reconhece e valoriza a formação dos trabalhadores como um componente para o processo de qualificação da força de trabalho no sentido de contribuir decisivamente para a efetivação da política nacional de saúde. Essa concepção da formação busca caracterizar a necessidade de elevação da escolaridade e dos perfis de desempenho profissional para possibilitar o aumento da autonomia intelectual dos trabalhadores, domínio do conhecimento técnico-científico, capacidade de gerenciar tempo e espaço de trabalho, de exercitar a criatividade, de interagir com os usuários dos serviços, de ter consciência da qualidade e das implicações éticas de seu trabalho.
Mas como fazer isso se não temos uma política de valorização das equipes do PSFs? Se não temos comprometimento também de alguns profissionais. Hoje a promoção e proteção da saúde deu lugar para uma saúde curativa, quando a doença já está instalada andando assim em contramão do que preconiza o Ministério da Saúde. Do que adianta construir unidades de saúde se não temos profissionais para atender nessas unidades? O prédio não adianta nada o que queremos são médicos , enfermeiros, técnicos de enfermagem, ACSs comprometidos e desenvolvendo suas funções com comprometimento e sendo bem remunerados para isso! Mediante tudo isso podemos chegar a seguinte conclusão: não temos a saúde que é cantada em verso e prosa por algumas pessoas, temos sim um convênio - que nem todos tem acesso a ele-que serve quando já se está doente, desse modo fica a pergunta: Que saúde boa é essa? Temos sim que ter uma porta de entrada para a alta complexidade,não esquecendo a porta de entrada do SUS que é o Saúde da Família!!Vamos voltar ao PSFs como era desenvolvido nessas terras de Ubás!!!
By Isa
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