quinta-feira, 26 de abril de 2012

Tramitação do Projeto de Lei no 4924/2009 - Fixa o piso salarial do Enfermeiro Técnico e Auxiliar de Enfermagem

PL 4924/2009

Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
25/03/2009
Ementa
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF ) 15/09/2009 - Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda. 

16/09/2009   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP ) 26/10/2011 - Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

11/04/2012   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC ) -


Data Ordem Decrescente Andamento
25/03/2009
PLENÁRIO (PLEN )
  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
07/04/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária 
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/04/2009
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12760 COL 02. 
16/04/2009
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
  • Recebimento pela CSSF.
14/05/2009
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
  • Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
18/05/2009
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009)
27/05/2009
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
02/09/2009
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat 
  • Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF. 
04/09/2009
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
  • Apresentação do REQ 311/2009 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer a retirada da emenda n.º 1/2009 ao PL 4924/2.009, "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira "." Inteiro teor
15/09/2009
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
16/09/2009
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow.
18/09/2009
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Parecer recebido para publicação.
18/09/2009
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
  • Recebimento pela CTASP.
21/09/2009
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 22 09 09 PAG 51687 COL 02, Letra A. Inteiro teor
23/09/2009
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
  • Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
25/09/2009
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
07/10/2009
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2009
PLENÁRIO (PLEN )
  • Apresentação do REQ 6037/2009, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.924 de 2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira." Inteiro teor
18/12/2009
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), para correção do parecer.
03/03/2010
PLENÁRIO (PLEN )
  • Apresentação do REQ 6373/2010, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4924 de 2009, que Dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros; Técnicos de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem e Parteira".

    Inteiro teor
05/05/2010
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Apresentação do REQ 197/2011, pelo Dep. Mauro Nazif, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011. Inteiro teor
05/05/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
  • Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
06/05/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
24/05/2011
PLENÁRIO (PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1828/2011, pela Deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4924/2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
26/05/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
09/11/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Retirado de pauta, de ofício.
14/03/2012
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo, Laércio Oliveira e Vicentinho, contra o voto do Deputado Mauro Nazif.
11/04/2012
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
  • Recebimento pel a CCJC.
16/04/2012
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
  • Parecer recebido para publicação.
25/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)
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