Para Refletir.

Municípios serão obrigados a criar Portal de Transparência em 2013 .

Durante o encontro promovido pelo TCE e CGU realizado recentemente com os prefeitos eleitos e reeleitos uma informação importante sobre o Portal da Transparência foi dada pelo inspetor Francisco Nascimento, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele abordou os aspectos necessários para uma gestão responsável, o que devem contemplar a estrutura organizacional, recursos humanos, materiais e financeiros do município.

Também enfatizou que o prazo para a disponibilização de dados da prefeitura na internet, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, será encerrado em 27 de maio de 2013. “A partir desta data, todos os municípios terão que ter o seu portal da transparência”, disse Francisco Nascimento.

Santo Antônio de Pádua  saiu à frente e disponibilizou essa ferramenta na página da prefeitura.

Dando assim mais um passo, para que a população seja informada sobre os gastos da prefeitura, afinal é dinheiro público e não privado como muitos às vezes o tratam....No site da Prefeitura já é possivel ver folha de pagamento, demonstrativo financeiro, contratos celebrados, despesas com fornecedores e outras informações.Estamos aguardando muito em breve que a Prefeitura de São José de Ubá, crie seu portal da transparência, portal este que já deveria está em funcionamento desde a administração passada, mesmo por que o Slogan da mesma era Trabalho-Transparência e Desenvolvimento( só esta parte consta na página, que está em desenvolvimento) .Seria salutar a criação deste portal que prestará um grande benefício à sociedade, que poderá acompanhar de forma transparente, onde e como serão aplicados os recursos provenientes das emendas, repasses do Governo Federal, Royalties,Folha de pagamento,enfim das as despesas e receitas.

Bombeiros espionam Facebook e e-mails para prender militares que criticaram a corporação.

Justiça Militar quer saber como mensagens privadas foram parar com a Corregedoria do Corpo de Bombeiros. Grupo de 19 enfermeiros passou quatro dias em detenção

 

O Quartal Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no centro da cidade (Michel Angelo/2008)

Na última segunda-feira, um grupo de 20 bombeiros militares do Rio de Janeiro foi surpreendido com ordens de prisão. Todos são enfermeiros da corporação, encarregados, por exemplo, de socorrer vítimas de acidentes nas estradas. O erro que motivou a punição: todos debatiam, pelo Facebook e por e-mail, questões consideradas internas dos quartéis. Os 20 passaram quatro dias detidos em vários batalhões e foram libertados na quinta-feira, por força de uma liminar expedida pela Justiça Militar, assinada pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, concedendo habeas corpus ao grupo.

A decisão da juíza, em face do pedido do advogado Carlos Azeredo, que representou um dos bombeiros, virou o feitiço contra o feiticeiro. Para a magistrada, as provas apresentadas pela Corregedoria do Corpo de Bombeiros para embasar as prisões foram colhidas de forma ilegal, pois os e-mails, as páginas de Facebook e todas as mensagens trocadas pelo grupo são privados, não passíveis de monitoração pela instituição militar. Diz a juíza, em seu despacho: “O ilustríssimo corregedor interno da corporação determina a instauração da sindicância para apurar conduta dos militares envolvidos, visto que os mesmos postaram comentários inadequados em rede social, bem como através de e-mail, tornando público comentários que concorrem para o desprestígio da corporação’, tudo sem mencionar como foram obtidos tais comentários e conteúdos de e-mails”.

A juíza ainda faz uma observação: “Ressalte-se, o e-mail em tela não pertence à corporação, não se trata de e-mail funcional, mas sim privado, pertencente ao Hotmail. Sequer no relatório da Sindicâncias encontra-se demonstrado como foram acessados o grupo fechado no Facebook e os e-mails (...)”.

A página em questão, denominada GSE CBMERJ - sigla de Grupo de Salvamento e Emergência - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - foi criada com alguns cuidados. Entre eles o de deixar claro que o objetivo da iniciativa não era o de comandar greves ou ‘amotinar’ militares – um zelo para evitar que a iniciativa fosse confundida com o movimento grevista que resultou na prisão e na expulsão de bombeiros do Rio e da Bahia, em 2011. Uma cópia desses e-mails foi anexada ao processo. Na mensagem do dia 6 de setembro de 2012, a cabo Viviane Ferreira Carvalho, escrevendo para os colegas, diz o seguinte: “Não estou aqui propondo uma revolução, uma manifestação nem muito menos uma greve, odeio ser militar, mas somos, e tudo podemos propor e resolver com o regulamento, com leis e com normas que estão à disposição de todos”.

A bola, agora, está com a corregedoria. A juíza afirma, ainda, que o corregedor “deverá explicitar, especificamente, o modo como foram acessados o grupo fechado da rede social Facebook e a conta de e-mail pertencente a Viviane Ferreira Carvalho”.

Em resposta à reportagem do site de VEJA, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro respondeu que as prisões foram decididas pois "surgiram indícios do cometimento de condutas irregulares por parte dos militares. Diante dos indícios, foi instaurado procedimento apuratório em que ficou configurado o cometimento das seguintes transgressões disciplinares: proferir ofensas contra o comandante de suas unidades através de grupo de rede social virtual; e disparar correspondência eletrônica incitando quebra na cadeia de comando e desrespeito do comando de suas unidades.

A corporação não explica como a corregedoria teve acesso às mensagens pessoais e ao grupo fechado do Facebook. "Este esclarecimento será feito à Auditoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro", limita-se a informar a assessoria dos bombeiros.

Fonte : VEJA ONLINE

Novo Piso da Enfermagem

O Diário Oficial publicou hoje (06/02) os novos valores do piso salarial para técnicos, auxiliares e enfermeiros no Estado do Rio de Janeiro, entre outras categorias. O percentual de reajuste aplicado foi de 9% e entrará em vigor a partir da sua publicação, com validade a partir de 1º de janeiro de 2013. Pela nova tabela os valores serão os seguintes: Auxiliares de Enfermagem - R$ 909,91; Técnicos em Enfermagem - R$ 1.070,02 e Enfermeiros – R$ 2.028,96. O reajuste tem como base o Projeto Lei 1844/2012, que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 6163/2012, que trata do piso salarial regional.

Sabemos que esses valores ainda estão muito abaixo do que nosso trabalho vale para a saúde da população do Rio de Janeiro, mas estamos avançando.

 

Fonte Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Enfermeira Rejane

Boate chamada Brasil.

Só há um culpado pela tragédia na boate kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, na madrugada de sábado para domingo: o jeitinho brasileiro. Esse jeitinho que muitas vezes nos dá tanto orgulho, é o responsável por um grupo abrir um espaço que abrigue shows, algumas centenas de pessoas e que pense somente no quanto a bilheteria e o bar deram de lucro.Falta uma porta de emergência aqui, outra ali, um extintor que não funciona( quando tem), iluminação de emergência , vistoria séria, treinamento são detalhes e, se pensando bem, num país onde a norma de segurança é burlada a todo momento, a quantidade de acidentes é minúscula , o que faz valer a pena tentar o "jeitinho brasileiro". Um sustinho aqui, outro ali, tudo bem!!

Ninguém se machucou, a caravana segue!

Isso vai desde aos donos da Boate Kiss, ou pé sujo da esquina, da creche do bairro, aos grandes empreendimentos imobiliários, até as usinas, o jeitinho alimenta os facilitadores,fiscais e o poder público que some nessa hora.
Onde está o poder público quando falamos dos flagelados da seca nordestina? Ou dos mortos em corredores de hospital? E das vítimas de Santa Catarina, de Angra, Petrópolis, Nova Friburgo ou Xerém? Dos prejudicados pelo mal gerenciamento do país? Dos sem aposentadoria, onde estão os donos desse negócio chamado Brasil que continuam levando o país sem extintores carregados, portas de emergência, saídas iluminadas, gente educada e treinada e, sempre, molhando a mão de algum esperto que oferece dificuldades para vender facilidades?

Nesse país, são centenas de mortos diariamente sem direito a choro ou tv.
A boate kiss é o pequeno retrato daquilo que vivemos todos os dias no trânsito das grandes cidades, num projeto de país sempre nos últimos postos quando se fala de saúde, educação e qualidade de vida.
A boate Brasil funciona sem saídas de fuga ,oferece diversão barata e rápida.
Nos dias que segue, haverá uma onde de devassas, multas e muito teatro, aquele faz-de-conta-que-eu-estou-cuidando mas o carnaval está aí e ninguém vai querer estragar a festa.
Bóra festejar!

Mas, veja  nós, como os jovens de Santa Maria, gostaríamos de nos divertir e de ter a certeza de que, depois da diversão, haverá mais um dia para se viver.

A lista.

Você já fez um levantamento da sua vida? Já parou pra pensar, por exemplo em quantos amigos você tem, de quem você se lembra do tempo de escola, de quem você nunca gostou, das coisas que sonhava e nunca realizou?

A letra da música A Lista do cantor e compositor Oswaldo Montenegro trata bem desse assunto, é um olhar sobre a nossa vida. Confira ela aqui .

Denasus lança protocolo de auditoria sobre plantões

Iniciativa tem o objetivo de auxiliar gestores locais a verificarem o comparecimento dos profissionais nos serviços de saúde do país

As secretarias estaduais e municipais de saúde passam a contar com mais um instrumento de controle do comparecimento dos médicos nas emergências e maternidades do país. O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (16), documento orientador para auxiliar os gestores locais, responsáveis pela organização dos serviços médicos, a apurarem a efetividade do trabalho e também verificar o comparecimento dos médicos nos estabelecimentos de saúde.

 O protocolo inclui recomendações para os gestores locais nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações, estão previstas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde de gestão pública, Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou entidades filantrópicas.

“Esse protocolo vai orientar os secretários municipais e estaduais de saúde na melhor forma de apurar as eventuais ausências injustificadas dos profissionais. Também será disponibilizado o fluxograma com as recomendações para as situações que forem identificadas”, adianta o diretor do Departamento Nacional de Auditorias (Denasus), Adalberto Fulgêncio.

 RECOMENDAÇÕES – As orientações estarão disponíveis aos gestores locais no Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD) e na página do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do Ministério da Saúde, e vão possibilitar que as auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos nos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todas as unidades da federação.

 Nos casos em que as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como licença, férias e outras situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou Estatuto dos Servidores – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativas, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em situações em que houver algum imprevisto, o protocolo apresenta duas possibilidades de procedimentos. Se a falta for justificada, caberá a direção do hospital providenciar a substituição sob o risco de ser penalizada nas áreas administrativa, ética e criminal. E, caso a falta não seja justificada, caberá ao próprio diretor do hospital a apuração das responsabilidades do profissional também nas três esferas. Se durante a auditoria for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê, ainda, que em relação às unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas - no caso de não comparecimento do médico ao serviço - o gestor contratante deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional da saúde.

Nessas situações, cabe ao gestor contratante aplicar sanções às entidades filantrópicas, OS e Oscip e até reincidir o contrato. O gestor pode, ainda, encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Ministério Público para apurar possível infração ética e de eventual conduta criminosa.

 http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude

Por Lívia Nascimento, da Agência Saúde - Ascom/MS
(61) 3315.6246 - 3989

Carta do Ministro da Saúde.

Justiça

A verdade torna-te imponente, crente que a falsidade e a maldade jamais prevaleceram perante a justiça.

Justiça é um conjunto de leis muito mal geridas, procuram na mesma frase demonstrar mil e uma forma de verdades distintas.

Corrompidas por mentes obscuras, defendidas por dinheiro, ou mal defendidas por falta dele.

Um saber perspicaz que muda a forma de estar. Estes ficam sem paciência para ouvir dificuldades, afinal para muitos, não passam de banalidades.

Uma transformação de pessoa, de carisma, de personalidade, uma transformação de verdade.

Uma inteligência repleta de estratagemas, de um poder mal utilizado, um crescer conturbado que deturpa o ser humano.

Justiça nunca será o “respeito à igualdade de todos os cidadãos.”, pelo menos enquanto nós seres humanos imperfeitos, tão cheios de defeitos, decidirmos ter um poder que não nos pertence.

A verdadeira justiça vive na consciência de cada um, que guarda para si o que verdadeiramente acontece, mas tenta mostrar aos outros uma verdade que não existe, e que apenas gostava que existisse…

A lei permite ao bom senso decidir se a quer usar para a verdade, ou se a quer deturpar na mentira…

Isto sim, é injúria.

Mas todos lhe chamam vulgarmente de justiça.

 

Blog Reflexão

Fé, lágrimas e utopia.

Eu também tenho mais perguntas do que respostas. Mas das respostas já não faço questão. Madame Guyon disse que “se as respostas às perguntas da vida são absolutamente necessárias para você, então esqueça a viagem. Você nunca chegará lá, pois esta é uma viagem de incógnitas, de perguntas sem resposta, de enigmas, de coisas incompreensíveis e, principalmente, injustas”. Andamos por fé. A fé não tem a ver com certezas, mas com confiança. Confiança em Deus, seu caráter justo, amoroso e bom. Jesus também fez uma pergunta e não obteve resposta. O que lhe doía não era a a falta de explicações, mas o desamparo. No dia da tragédia não precisamos de respostas, precisamos de alguém. Deus é suficiente para compreender nossa perplexidade, assumir posição de réu sob nossas dúvidas, e sofrer o peso da nossa dor. Assim creram os antigos: Deus é nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente na tribulação, pois nem a morte, pode nos separar do amor de Deus que está em Cristo Jesus, nosso Senhor.

Eu também choro. Sei que a vida continua, que não posso ficar preso ao passado, que devo levantar a cabeça e seguir em frente, que tenho ainda minha própria vida para viver… Mas antes preciso chorar. Preciso acolher meu sofrimento, dar a ele boas vindas, permitir que a tragédia faça seu caminho até o mais profundo do meu coração, fazer com que a dor traga de volta lembranças abafadas pela correria da vida, promova arrependimentos, desperte sonhos adormecidos, traga para a luz memórias de afeto e alegria. Assim posso purgar tudo isso sem medo, vencer a escuridão com a coragem de chorar. Oferecer minhas lágrimas como a mais legítima das orações e o meu pranto como o mais sublime tributo de amor. Jesus também chorou diante da morte. Deus é suficiente para nos outorgar perdão, redimir palavras e gestos, recolher as palavras e gestos que jamais deveriam ter ganho concreção, e dar destino ao que ficou por dizer e fazer. Deus é bom e sabe amar, capaz de enxugar nossas lágrimas e dar sentido e significado ao nosso sofrimento. Assim creram os antigos: a tribulação produz.

Eu também fico indignado. Também não me conformo com os desmandos de um país que agoniza sob incompetências, negligências, imperícias, imprudências, e, principalmente, a corrupção sistêmica e a injustificada impunidade. Mas não vou permitir que isso me torne cínico e cético. Vou dar mais ouvidos aos idealistas, me agarrar às forças das utopias, me deixar levar nas asas da esperança. Vou arregaçar as mangas, arar a terra e semear o solo regado com o sangue dos justos e inocentes. Vou repartir como meu próximo os frutos do meu sofrimento, compartilhar o labor com tantos irmãos que ainda não se curvaram diante da mediocridade, não se deixaram vencer pelas forças das trevas, e não se intimidaram face aos promotores e mantenedores da morte. Jesus também sofreu, e não desistiu. Jesus também morreu. E sua ressurreição é não apenas convocação para a luta, mas garantia de vitória. Assim creram os antigos: eu sei que meu Redentor vive, e que por fim se levantará sobre a terra!

Ed René Kivitz