Justiça Militar quer saber como mensagens privadas foram parar com a Corregedoria do Corpo de Bombeiros. Grupo de 19 enfermeiros passou quatro dias em detenção
Na última segunda-feira, um grupo de 20 bombeiros militares do Rio de
Janeiro foi surpreendido com ordens de prisão. Todos são enfermeiros da
corporação, encarregados, por exemplo, de socorrer vítimas de acidentes
nas estradas. O erro que motivou a punição: todos debatiam, pelo
Facebook e por e-mail, questões consideradas internas dos quartéis. Os
20 passaram quatro dias detidos em vários batalhões e foram libertados
na quinta-feira, por força de uma liminar expedida pela Justiça Militar,
assinada pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, concedendo
habeas corpus ao grupo.
A decisão da juíza, em face do pedido do advogado Carlos Azeredo, que
representou um dos bombeiros, virou o feitiço contra o feiticeiro. Para a
magistrada, as provas apresentadas pela Corregedoria do Corpo de
Bombeiros para embasar as prisões foram colhidas de forma ilegal, pois
os e-mails, as páginas de Facebook e todas as mensagens trocadas pelo
grupo são privados, não passíveis de monitoração pela instituição
militar. Diz a juíza, em seu despacho: “O ilustríssimo corregedor
interno da corporação determina a instauração da sindicância para apurar
conduta dos militares envolvidos, visto que os mesmos postaram
comentários inadequados em rede social, bem como através de e-mail,
tornando público comentários que concorrem para o desprestígio da
corporação’, tudo sem mencionar como foram obtidos tais comentários e
conteúdos de e-mails”.
A juíza ainda faz uma observação: “Ressalte-se, o e-mail em tela não
pertence à corporação, não se trata de e-mail funcional, mas sim
privado, pertencente ao Hotmail. Sequer no relatório da Sindicâncias
encontra-se demonstrado como foram acessados o grupo fechado no Facebook
e os e-mails (...)”.
A página em questão, denominada GSE CBMERJ - sigla de Grupo de
Salvamento e Emergência - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro - foi criada com alguns cuidados. Entre eles o de deixar claro
que o objetivo da iniciativa não era o de comandar greves ou ‘amotinar’
militares – um zelo para evitar que a iniciativa fosse confundida com o
movimento grevista que resultou na prisão e na expulsão de bombeiros do
Rio e da Bahia, em 2011. Uma cópia desses e-mails foi anexada ao
processo. Na mensagem do dia 6 de setembro de 2012, a cabo Viviane
Ferreira Carvalho, escrevendo para os colegas, diz o seguinte: “Não
estou aqui propondo uma revolução, uma manifestação nem muito menos uma
greve, odeio ser militar, mas somos, e tudo podemos propor e resolver
com o regulamento, com leis e com normas que estão à disposição de
todos”.
A bola, agora, está com a corregedoria. A juíza afirma, ainda, que o
corregedor “deverá explicitar, especificamente, o modo como foram
acessados o grupo fechado da rede social Facebook e a conta de e-mail
pertencente a Viviane Ferreira Carvalho”.
Em resposta à reportagem do site de VEJA, o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Rio de Janeiro respondeu que as prisões foram decididas
pois "surgiram indícios do cometimento de condutas irregulares por parte
dos militares. Diante dos indícios, foi instaurado procedimento
apuratório em que ficou configurado o cometimento das seguintes
transgressões disciplinares: proferir ofensas contra o comandante de
suas unidades através de grupo de rede social virtual; e disparar
correspondência eletrônica incitando quebra na cadeia de comando e
desrespeito do comando de suas unidades.
A corporação não explica como a corregedoria teve acesso às mensagens
pessoais e ao grupo fechado do Facebook. "Este esclarecimento será feito
à Auditoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro", limita-se a informar
a assessoria dos bombeiros.
Fonte : VEJA ONLINE
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