Rio - Eles arriscam a vida e enfrentam as mais
difíceis situações para garantir a segurança da sociedade, mas ainda não
têm alguns direitos garantidos, como o adicional noturno. São os
policiais militares, bombeiros militares e demais integrantes dos órgãos
de segurança pública, que há anos aguardam solução para o problema.
Mas, a partir de agora, estou na luta para tentar resolver esse incômodo
entrave. Fui indicada como titular da Comissão Especial da Câmara que
vai analisar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
339A, de 2009, destinada a garantir a esse contingente o direito ao
adicional noturno.
Para mim é uma honra poder me dedicar a uma causa
tão justa, que poderá tratar com igualdade milhares de trabalhadores
brasileiros de uma das áreas mais importantes, que é a segurança
pública. Todos nós sabemos que a sociedade brasileira precisa contar
cada vez mais com a força desses profissionais, que muitas vezes trocam o
dia pela noite em suas tarefas de máxima importância. Esse adicional
noturno já teria que estar garantido há muito tempo.
Vale lembrar que, conforme a PEC 339A, de autoria
do deputado federal Vicentinho (PT-SP), o pagamento do adicional
noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública tem gerado
severas e intermináveis discussões, o que tem servido apenas para
agravar as condições a que estão submetidos esses agentes públicos,
marginalizados que têm sido da aplicação da norma constitucional que
garante esse direito aos trabalhadores.
Não podemos esquecer que as polícias Federal,
Civil, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal trabalham muitas horas
noturnas sem a devida compensação. Por tudo isso, segundo os argumentos
inseridos na PEC 339A, é necessário que haja uma pacificação sobre as
discussões que envolvem o tema. É por isso que vou lutar.
Deputada federal pelo PSDB
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