quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Adicional noturno para policiais e bombeiros.

O Dia

Rio - Eles arriscam a vida e enfrentam as mais difíceis situações para garantir a segurança da sociedade, mas ainda não têm alguns direitos garantidos, como o adicional noturno. São os policiais militares, bombeiros militares e demais integrantes dos órgãos de segurança pública, que há anos aguardam solução para o problema. Mas, a partir de agora, estou na luta para tentar resolver esse incômodo entrave. Fui indicada como titular da Comissão Especial da Câmara que vai analisar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339A, de 2009, destinada a garantir a esse contingente o direito ao adicional noturno.
Para mim é uma honra poder me dedicar a uma causa tão justa, que poderá tratar com igualdade milhares de trabalhadores brasileiros de uma das áreas mais importantes, que é a segurança pública. Todos nós sabemos que a sociedade brasileira precisa contar cada vez mais com a força desses profissionais, que muitas vezes trocam o dia pela noite em suas tarefas de máxima importância. Esse adicional noturno já teria que estar garantido há muito tempo.
Vale lembrar que, conforme a PEC 339A, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), o pagamento do adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública tem gerado severas e intermináveis discussões, o que tem servido apenas para agravar as condições a que estão submetidos esses agentes públicos, marginalizados que têm sido da aplicação da norma constitucional que garante esse direito aos trabalhadores.
Não podemos esquecer que as polícias Federal, Civil, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal trabalham muitas horas noturnas sem a devida compensação. Por tudo isso, segundo os argumentos inseridos na PEC 339A, é necessário que haja uma pacificação sobre as discussões que envolvem o tema. É por isso que vou lutar.
 
Deputada federal pelo PSDB

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Quem é o psicopata/canalha dos nossos tempos?

No campo político a canalhice se apresenta de forma mais sorrateira: é canalha, por exemplo, o político que faz um duro discurso punitivo, que propala aos quatro ventos a festa da vingança, com o único propósito de manipular a vontade da opinião pública, muito suscetível a esse tipo de discurso, para ter o prazer de ver outras pessoas castigadas.

 Vamos ao imperdível texto de Juan Pablo Mollo (O delinquente que não existe, no prelo), observando-se que tudo que está entre colchetes é de minha autoria:

 “O canalha é aquele que, sabendo captar as crenças e o ponto de satisfação do outro, exerce promessas, ameaças ou expectativas em forma explícita ou implícita por meio das quais consegue o consentimento e a cumplicidade do outro. Por isto, propõe-se como um líder nato para hipnotizar ao neurótico vacilante, que prontamente se converterá religiosamente ao regime do psicopata e suas ambições pessoais. Sem dúvida, o canalha não faz a cooptação de voluntários repressivamente, mas com seu carisma e capacidade de persuasão atrás de seus pretextos discursivos variáveis. O canalha bem-feito não crê em nenhum ordenamento social ou cultural e consegue uma postura de certeza para conseguir sua própria satisfação à custa dos outros”.
 “Um canalha que sempre encontra justificações para seus atos, sem culpa nem responsabilidade alguma, pode ser perfeitamente compatível com a normalidade social, a política e o poder. Torna-se frequente que o canalha se mascare atrás de uma autoridade em que não crê, e a partir daí comece a exercer uma influência sobre o outro[...[  A respeito, pode se distinguir o pequeno e ambicioso canalha imerso numa lógica de êxito e fracasso de um canalha maior que, sobre o império e destruição do desejo próprio e alheio, estrutura-se no exercício do poder para manejar as realidades dos outros. O perfeito grande canalha é um poderoso como Stalin, o homem de aço, intocável, fechado em si mesmo, sem escrúpulos nem decência, sem vacilação nem defeito em vida [nessa mesma linha está Hitler]. O esplendor do canalha e seu brilho maléfico provêm de não aceitar nem o Outro com maiúsculas, que não é mais que uma ficção, nem os outros semelhantes, que não valem nada”.
 “Assim, o canalha de nossos dias é o líder de organizações criminosas cuja atitude é introvertida, misteriosa e planejada. Portanto, não é o delinquente comum que rouba o automóvel, mas o administrador do desmanche e do dinheiro daqueles que trabalham para ele ou o delegado de polícia corrupto que manipula o delinquente a partir da autoridade estatal. A pessoa de colarinho branco oculta detrás dos ilícitos é o psicopata que não age, senão que faz agir os demais [como se vê, o delinquente comum não é o canalha que está por detrás da organização, que manipula a vontade dos outros]”.
 “Por outro lado, ofuscado pela ambição, o político corrupto não deixa de camuflar-se nos governos democráticos, nem de delinquir, nem de fingir ser um homem trabalhador e honesto para aprisionar o desejo dos outros. O psicopata de nossos dias é compatível com a figura do homem de negócios, o homem mundano, o cientista, o juiz ou o psiquiatra: sua fachada é normal, porém é a típica máscara do psicopata. A máscara vela o interesse particular oculto. Assim, atrás das sublimes frases ideológicas do líder político, da demonstração objetiva do especialista ou da hipnose grupal do pastor, ocultam-se os interesses ególatras, a violência e as brutais pretensões do poder. O psicopata político, o homem do poder ou o narcotraficante extraem um ganho pessoal sobre o sacrifício dos demais”.
 “Em suma, e para além das figurações, o psicopata ou canalha é aquele que sabe que o Outro da lei é um semblante e não se detém na manipulação dos outros, nem em seus interesses, ambições ou ações de prazer (Lacan). Um canalha bem-feito realiza suas ações sem sustentar-se em nenhum ideal e sem impedimentos, isto é, não se situa como sujeito de nenhuma lei ou posicionado como culpado/culpável, mas que avança sem obstáculos nem inibições para sua condição absoluta de prazer. É aquele indivíduo que, independentemente de qualquer distinção social, pretende existir por fora de toda lei ou norma, na que não crê, exceto quando ocupa um lugar de poder e impõe as regras para os demais”.
 “Então, a grande canalhice é a ciência estabelecida totalmente como verdade pelo mercado multinacional, captando o desejo de todos e propondo-se como o novo chefe globalizado sob a forma tecnológica. E não parece existir alguma política que apresente as condições para estabelecer um limite ao desencadeamento da tecnociência e o sistema avaliativo na construção da realidade. Por outro lado, existe a canalhice filosófica como um saber sistemático que se propõe como verdadeira para os demais, e também a canalhice jurídico-penal, que mediante intelectualizações acadêmicas sobre a pena tem ocultado desde sempre a irracionalidade do poder punitivo para sustentar uma ordem desigual e injusta”.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br.


 

Aprovação de Cabral segue despencando.

Fonte- JB Online